sexta-feira, 30 de junho de 2006

IRS

Uma das notícias em destaque no início do dia de hoje era o relatório elaborado por um grupo de fiscalistas que sugerem o fim da dedução no IRS das despesas com a educação, inserido num conjunto de medidas para a simplificação das leis fiscais.

Segundo este grupo de fiscalistas, e citando a referida notícia, "os impostos não são o meio mais adequado para se prosseguirem políticas sociais e redistributivas, o que os fez recomendar ao Governo que faça opções selectivas, concedendo apenas incentivos a despesas de saúde ou poupanças destinadas à reforma".

É verdade que se trata apenas de um documento de trabalho e que nada está decidido. Espero, no entanto, que haja o discernimento para que tais medidas não sejam adoptadas, maltratando ainda mais a educação no nosso país. Esta dedução a colecta, para além de ser uma política social reditributiva, é também como uma forma de incentivo à educação, que não pode, de modo algum, ser posto de lado.

No entanto, se for entendido seguir as recomendações deste relatório, então que estas medidas sejam acompanhadas de outras iniciativas que permitam um melhor e mais fácil acesso a educação, incentivando a uma melhor preparação dos portugueses, a bem da tão apregoada competitividade que tanto tem dado que falar.

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