terça-feira, 19 de setembro de 2006

Financiamento moderado da saúde em Portugal

O ministro da saúde, Correia de Campos, anunciou hoje que o governo admite impor novas taxas moderadores sobre serviços que, até agora, são gratuitos. A título de exemplo o ministro citou o internamento e a cirurgia de ambulatório.

Ou seja, com estas taxas, se alguém for internado por doença ou por ter sido sujeito a uma intervenção cirúrgica que obriga a uma estadia forçada numa instituição hospitalar, terá de pagar uma taxa moderadora.

O ministro justificou esta medida com a necessidade de moderar o acesso a estes serviços e valorizar o serviço prestado. Segundo Correia de Campos, não são motivos económicos, uma vez que as taxas representam um nível de recietas mínimo, tendo por isso objectivos "mais estruturais".

Deixa-me ver se eu percebi: tratam-se de taxas que, por serem moderadores, visam "moderar" o acesso a serviços como internamento e cirurgia de ambulatório? Estas taxas fazem sentido quando se pretende restringir o uso abusivo de uma urgência hospitalar. Ou seja, se eu quiser sou livre de escolher entre me deslocar a um serviço de urgência porque acordei com uma indiposição ou não. Se achar que essa indisposição merece ser vista por um médico, vou ao serviço de urgência, ou a um SAP, pago a respectiva taxa e aguardo por ser atendido. Repito, porque eu entendi que deveria ir ao médico.

Um internamento ou uma cirurgia não decididas por mero "capricho" do utente. Eu não acordo e digo "hoje apetece-me ser internado no hospital", vou ao hospital e pago a respectiva taxa moderadora. Tem que ser um médico a dar essa indicação. Então quem é que pretendem moderar? Os médicos? São eles que vão pagar as taxas moderadoras? Não me parece...

O ministro, mais uma vez, não assume que a verdadeira intenção que está por trás de esta medida é simplesmente o artifício para arranjar outra fonte de receitas para custear o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Tal como o encerramento de serviços de maternidade e de urgência, a decisão é puramente economicista. Não há é a coragem para o admitir. Tudo ainda fica mais claro quando se sabe que o ministro das finanças já avisou aos seus colegas de governação que o próximo orçamento de estado implicará um corte de verbas para todos os ministérios. O da saúde incluído.

A opção de se fazer um internamento ou uma intervenção cirúrgica passa necessáriamente por uma decisão médica, que por sua vez pode ser tomada ou porque o doente se deslocou ao serviço de urgências ou foi a uma consulta externa, serviços já por si sujeitos a taxas moderadoras.

Engraçado foi ver hoje a deputada Maria de Belém Roseira no fórum TSF a tentar justificar este acto e compará-lo à prescrição de medicamentos. São os médicos que prescrevem os medicamentos e nos temos que pagá-los. Medicamentos estes que são comparticipados pelo estado. Uma comparação absurda porque, primeiro estamos a pagar um produto: o preço que pagamos por um medicamento não é uma taxa moderadora para moderar o acesso a esse medicamento; segundo, se pagamos pelo medicamento é porque o estado não tem dinheiro para pagar pela totalidade, logo estamos a financiar o SNS para poder aceder ao produto. Tal como querem fazer com os serviços que actualmente são gratuitos.

Num estado em que se diz que a saúde é um direito, fica cada vez mais claro que é um direito para quem puder pagá-la. No meu caso, até nem é um assunto que me preocupe muito: sendo dador de sangue, tenho isenção de taxas moderadoras. Por enquanto...

O ministro disse que "o povo não é estúpido" e que entenderá o que o governo pretende sobre este assunto, mesmo com a "celeuma" que ele adivinha advirá desta decisão. Pois... diz que o povo não é estúpido mas deve pensá-lo.

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