terça-feira, 24 de outubro de 2006

Afinal houve injustiça

Em Julho passado os alunos que foram à primeira fase dos exames nacionais de Química e Física puderam, devido ao descalabro que foram as notas nacionais, repetir os exames na segunda fase. Isto foi decidido por despacho do Secretário de Estado da Educação.

Quem não ficou contente com isto foi os alunos que decidiram ir apenas a segunda fase, os quais se sentiram lesados por apenas poder usufruir de uma fase de avaliação, ao contrário dos seus colegas que puderam fazer exames duas vezes, se assim o entendessem.

O Ministério da Educação, devido a esta solução avulsa, não garantiu igualdade de tratamento entre os alunos. Apesar das críticas, e como sempre, a ministra mostrou-se irredutível. Nunca admitiu que o processo dos exames nacionais foi mal gerido, atirando, como sempre, a culpa aos alunos, uma vez que o problema se deveu a "dificuldades sentidas pelos alunos na adaptação ao novo programa nestas duas disciplinas ou às respectivas provas de avaliação". Repetição dos exames para os alunos da segunda chamada: nunca!

No entanto, uma aluna de Coimbra, não satisfeita com a posição do Ministério, avançou com uma providência cautelar, e ontém o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra veio dar-lhe razão: não foram respeitadas as condições de igualdade de tratamento entre os alunos.

A Ministério terá, depois de publicação da decisão, 15 dias para fazer a repetição do exame de Química. Mais, se a aluna tiver média igual ou superior à última nota de entrada no curso de Medicina em Coimbra, o governo terá que providenciar uma vaga extraordinária para repor a justiça.

Tudo isto porque o Ministério não soube admitir claramente que houve um erro no processo de avaliação, por desadequação de conteúdos programáticos no exame escrito. Ainda por cima, e na tentativa de sanar a falha de avaliação, recorre a medidas "em cima do joelho" sem medir consequências, e mesmo quando estas foram apontadas, olhou para o lado e manteve-se insensível às críticas.

Foi necessário o recurso ao tribunal para esclarecer uma questão tão simples como garantir a igualdade de tratamento àqueles que apenas pretendiam obter os melhores resultados para ingressar no ensino superior.

Mas claro que o Ministério pode manter a postura de intransigência e arrogância, e recorrer à da decisão do tribunal, como infelizmente está no seu direito, o mesmo que teve dificuldade de reconhecer aos alunos que apenas queriam ser tratados por igual.

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