terça-feira, 23 de janeiro de 2007

Cavaco Silva: Ano I

Na segunda-feira passada completou-se um ano sobre a eleição do Prof. Cavaco Silva à Presidência da República Portuguesa. Apesar de ainda ter decorrido pouco tempo para qualquer avaliação profunda, a efeméride pode servir para fazer um pequeno balanço do que foi a sua intervenção no panorama.

Ao contrário do que muitos dos seus apoiantes poderiam esperar, Cavaco Silva não se serviu da sua vitória eleitoral para vingar os resultados das anteriores eleições legislativas e muito menos para vingar o seu desaire presidencial, aquando da sua primeira candidatura. Nada disso. Neste seu primeiro ano presidencial, Cavaco Silva seguiu claramente o rumo da «cooperação estratégica» com o governo socialista, uma postura institucional que nunca negou que assumiria caso ganhasse as eleições. A colaboração com o governo é evidente: todas as iniciativas legislativas propostas pelo governo de Sócrates tiveram o aval presidencial, excepção feita nos casos da Lei da Paridade e da Lei das Finanças Locais. A primeira foi alvo de veto presidencial; após reapreciação pela Assembleia da República está foi posteriormente promulgada. Já a Lei das Finanças Locais foi alvo de pedido de apreciação pelo Tribunal Constitucional que, após declarada a sua constitucionalidade, também foi promulgada.

Esta política de cooperação estratégica é fácil de entender. Cavaco Silva, mais do que ninguém, sabe o que representa uma presidência obstrutiva. Ele viveu as dificuldades de estar à frente “do leme” durante uma presidência que fez tudo para o desacreditar perante a opinião pública. Ficaria e sensação nítida de que estaria utilizar o cargo presidencial como ferramenta de represália.

Segundo o país está longe de se encontrar em condições para um choque político entre a presidência e o governo. A nossa situação económica exige uma imagem de cooperação e entendimento, uma imagem não apenas para consumo interno mas também para vender ao estrangeiro. Uma “zanga de comadres” era o que menos serviria actualmente os interesses do país, com elevados custos para todos nós.

Terceiro, Cavaco Silva não quer dar motivos de desculpa a este governo. O Partido Socialista foi eleito segundo um programa eleitora que deve (ou deveria!) cumprir. A obstrução sistemática por parte do Presidente da República poderia ser usada para justificar determinados objectivos não conseguidos (leia-se promessas) por falta de ferramentas legais que foram bloqueadas pelo Presidente.

A mensagem de Ano Novo da Presidência mostra agora um segundo degrau deste relacionamento Presidência-Governo: Cavaco Silva quer ver resultados. Sócrates vê desimpedidos os caminhos que quer seguir mas terá que apresentar resultados das políticas governativas que lavrar. Caso os resultados não forem satisfatórios, aí a factura presidencial a cobrar pela «cooperação estratégica» poderá ser elevada, com grandes amargos de boca para o governo de Sócrates.

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