quinta-feira, 25 de janeiro de 2007

Ofertas Superiores a 500 Euros

Pois é a lei actualmente obriga a que todos os donativos e ofertas em dinheiro, superiores a 500 euros, passam a estar sujeitos a imposto de selo de 10% sobre o valor da oferta/doação: uma pessoa que receba um valor monetário nestas condições terá que se deslocar à Repartição de Finanças, declarar o valor e desembolsar o dito imposto.

Se a transferência for entre "cônjuges, ascendentes ou descendentes", esta é isenta de imposto, mas mesmo assim é preciso declarar-se este rendimento extraordinário às finanças! Não tem qualquer efeito prático, mas é preciso o papelinho a dizer que se recebeu um valor superior a 500 euros. Mesmo sendo da família! E atenção: tem que provir de "cônjuge, ascendente ou descendente", se for de irmão podem fazer contas a menos 10%.

Agora a minha dúvida é a seguinte: um jornalista perguntou ao Ministro das Finanças se a entrega de dois cheques de 250euros, em vez de um único de 500, poderia ser lido como uma situação que permitiria contornar a lei. Não! O que conta é o valor final.

Ora, se eu entregar 5 cheques de 100 euros, um por mês, a minha filha de 5 anos, terá ela que ter contabilidade organizada, um contabilista, para fazer a gestão dos donativos que recebe da minha parte para que, ao completar os 500 euros, tenha que os declarar as finanças, sendo, ainda por cima, isentos de imposto?!? Uhm?!

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