domingo, 11 de fevereiro de 2007

A vitória do SIM

Sem dúvidas. A vitória do SIM no referendo sobre a Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez foi "quase" clara: 59,25% das intenções de voto contra o natural complemento de 40,75% de votos no NÃO.

Digo "quase" porque quem ganhou de facto este referendo foi, mais uma vez, a abstenção, a qual se situou na cifra dos 56,39%. Trata-se, portanto, de um referendo não vinculativo.

Não pretendo fazer com isto um discurso do tipo "ah! este referendo afinal não vale". Não. Acho que deve ser respeitada a vontade de quem teve a seriedade de fazer valer o seu direito e exerceu o seu dever cívico. Apesar de não vinculativo, houve uma vontade que foi expressa nas urnas e essa vontade tem que ser tida em conta: afinal o povo foi chamado a pronunciar-se.

Apesar desta abstenção, consegui-se uma mobilização superior àquela verificada em 1998, um acréscimo que acabou por ser favorável ao SIM neste referendo.

Fica no entanto a dúvida sobre a utilidade da ferramenta do referendo tal como está definida. Dos três referendos realizados em Portugal nenhum foi vinculativo. Nenhum teve pelo menos 50% de participação. Continua a falhar a sensibilização das pessoas para uma ferramenta tão importante da democracia. Num país em que as pessoas criticam a classe política, que se queixa de que não está a ser feito aquilo que acham que é melhor para o país, não se entende este afastamento das urnas. Das conversas que tive hoje sobre o assunto, era comum ouvir que o referendo serviu apenas para gastar o nosso dinheiro, ainda por cima atendendo às actuais dificuldades do erário nacional.

Sobre o resultado do referendo, achei interessante que hoje, só hoje, os apologistas do SIM, entre eles membros do governo, começaram a falar sobre o que irá acontecer após a vitória do SIM. Lamento que não tenham começado a discutir sobre este assunto mais cedo, chegando a pensar que este seria interpretado como um tema de difícil trato durante a campanha.

Resta que haja agora um trabalho sério no plenário e que não se deixem vergar aos interesses economicistas de entidades privadas que querem lucrar com este novo negócio, esses sim verdadeiras máquinas de jackpot.

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