sexta-feira, 4 de maio de 2007

E as Assembleias de Freguesia?!

A maior Câmara Municipal do país está neste momento atolada num autêntico pântano político. Em pouco mais de uma semana o país assistiu ao apertar do cerco sobre o (ainda) actual presidente da câmara, Carmona Rodrigues, após este ter sido confirmado como arguido no processo Bragaparques.

O Bastonário da Ordem dos Advogados, numa intervenção periódica que detém na TSF, já teve o cuidado de esclarecer que "arguido" é uma figura jurídica que, em simples palavras, implica a existência de uma investigação sobre uma pessoa sobre a qual recai a suspeita de práticas ilegais. Isto não quer dizer necessariamente que tenha agido ilegalmente, podendo muito bem no final ficar demonstrado que determinada pessoa até agiu bem dentro dos limites da lei. "Arguido" e "Culpado" não são conceitos que andem de mão dada.

Mas em política as coisas não funcionam de maneira tão simples. A política é um jogo de espelhos e onde para ser mulher de César não basta sê-la.

O PSD assumiu o princípio de que detentores de cargos públicos, para uma maior clareza da vida política, não podem ter sobre eles qualquer tipo de suspeita, o mesmo é dizer que não poderão ser arguidos, isto naturalmente em casos de gestão pública (penso que a vida privada não será para aqui chamada). Foi o que aconteceu com os casos de Isaltino Morais e Valentim Loureiro nas últimas eleições autárquicas (com os amargos de boca que se conhecem) e agora com o Carmona Rodrigues.

O actual executivo lisboeta encontra-se politicamente ferido de morte, e Marques Mendes não teve outro remédio senão manter a posição que assumiu assim que tomou as rédeas do partido. Ainda perante a actual situação da câmara da capital teve que ir mais longe: demissão do presidente da câmara e convocação de eleições intercalares.

Intercalares. É aqui que começa talvez a grande confusão com os partidos da oposição.

O PS, PCP e BE pretendem desde já não apenas as eleições à Câmara Municipal mas também eleições à Assembleia Municipal de Lisboa. Este último órgão, completamente independente do executivo camarário, tem estado a funcionar perfeita e legitimamente. Então qual é o problema? Simples, o PSD detém a maioria e o PS vê aqui uma oportunidade de poder derrubar a actual Assembleia Municipal, numa espécie de tentativa de assalto ao poder.

A Assembleia Municipal, tal como a Câmara Municipal e as Assembleias de Freguesia, são órgãos eleitos normalmente no mesmo acto eleitoral. Apesar disto, são entidades completamente distintas e independentes. A queda de um deles não implica uma eleição dos outros.

Assim não o entendem os partidos mais à esquerda. Temendo a maioria actual do PSD na Assembleia Municipal, pretendem aproveitar a actual conjectura política, pouco favorável ao PSD em Lisboa, para poder conquistar também este órgão. Argumentam que um outro executivo que não seja do PSD terá dificuldades de governar, uma vez que é pela Assembleia Municipal que passa a aprovação dos Plano de Actividades e Orçamento todos os anos.

E então como é que a Câmara conseguiu funcionar no mandato anterior?

Se vamos por esta ordem de ideias então teremos que avançar já com eleições intercalares nas Assembleias de Freguesia, afinal os presidentes das Juntas de Freguesia têm lugar por inerência na Assembleia Municipal, mergulhando assim a capital em dois anos de autêntico clima de pré-campanha. É preciso não esquecer que as eleições intercalares não correspondem a um acto eleitoral antecipado: dentro de os lisboetas serão chamados novamente para eleger um presidente da Câmara, havendo ou não agora eleições.

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