sábado, 16 de junho de 2007

Incompetência

É de conhecimento geral que o Ministério da Educação deu um tiro no pé aquando da história da repetição dos exames do 12.º ano no ano passado. O recurso a esta medida avulsa apenas foi mais uma as facetas injustas a que este (des)governo nos tem (infelizmente) habituado.

Agora esta injustiça foi claramente salientada pelo Tribunal Constitucional, o qual classificou como institucionais "as normas que, no final do ano lectivo 2005/2006, permitiram repetir os exames de Física e Química do 12.º ano, necessários para ingresso no ensino superior, apenas aos alunos que compareceram na 1.ª chamada".

Na altura os pais e encarregados de educação acharam que estas "directivas" emanadas pelo Ministério da Educação eram injustas e houve mesmo alguns pais que avançaram para tribunal, tendo todos os casos que me chegaram a conhecimento ganho o direito a fazer a repetição do exame e, no caso de obter média para tal, ver garantida uma vaga no curso superior onde o aluno pretendia ingressar. Começou com um caso em Coimbra e houve mesmo um caso em Vagos. Xeque a Ministra.

O Tribunal Constitucional apenas veio dar o Xeque-Mate.

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