sexta-feira, 3 de agosto de 2007

Regulamentar o acesso às profissões?!

Sempre entendi que cada indivíduo deveria seguir a sua vocação. O seu empenho e o seu profissionalismo ditariam então o seu lugar, ou não, no mercado de trabalho. Sem uma verdadeira vocação e sem um verdadeiro empenhamento certamente que seria impossível singrar profissionalmente naquela área em que se gostaria de trabalhar.

Ou pelo menos assim seria na era pré-Sócrates.

Ontem, em Conselho de Ministros, foi criado uma comissão interministerial que terá como funções regular as condições de acesso a profissões (?!). Pode ler-se no Portugal Digital que se pretende implementar um sistema para "regulamentar o acesso a profissões que «por razões de interesse colectivo ou por motivos inerentes à capacidade do trabalhador, obrigam a restringir» o princípio constitucional da liberdade de escolha da profissão". Isso mesmo: obrigar a restringir o princípio constitucional da liberdade de escolha da profissão.

Mais grave foi saber que o Ministro Viera da Silva, em conferência de imprensa, ter dito que, e segunda ainda o Portugal Digital, "há «um conjunto de profissões com requisitos especiais como por exemplo a vossa profissão [jornalistas]», apontando «em particular profissões de enorme sensibilidade social e relevância para o bem-estar público e comum» como por exemplo «piloto de companhia aérea»".

Eu sempre pensei que os tais "requisitos especiais" seriam impostos pelas entidades que contratam determinados profissionais, e que eram precisamente estas mesmas entidades que teriam a capacidade de escrutinar de entre os candidatos aqueles que reuniam as competências profissionais e mentais de exercerem determinadas profissões. Nunca pensei que tudo isto fosse matéria de intervenção de um estado, que tem demonstrado uma apetência particular de afastar todos aqueles que pensam de forma diferente e/ou apontam o dedo para situações menos claras.

A pergunta que fica é: será que esta comissão ou este sistema também vai "ditar" que pode seguir carreira política e/ou governativa? É que eu começo a desconfiar que este governo ficaria imediatamente impedido de continuar a sua "profissão" por não reunir os "requisitos especiais" de liberdade necessária para o bom desempenho de uma democracia.

Sobre isto acho interessante dar uma espreitadela a algumas conclusões expostas no Blasfémias.

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