terça-feira, 31 de março de 2009

Diz-se na blogosfera...

«Ou como se fazem reformas na justiça: bem depois das 23h00 do dia 30 de Março, foi publicado o 1.º suplemento ao Diário da República do dia, contendo, entre outros diplomas, duas Portarias que regulamentam a reforma (a 4.ª ou a 5.ª nesta legislatura) da acção executiva e que entram vigor no dia 31 de Março de 2009, ou seja, hoje. Uma delas, com 53 artigos e quatro anexos, regula aspectos fundamentais do processo, a começar pela forma como o mesmo se inicia.»

in Blasfémias

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