quinta-feira, 2 de abril de 2009

Trabalhadores atirados para o vazio

Sem o mesmo relevo que o caso Freeport ou o julgamento de Isaltino Morais, trata-se, na minha opinião, de uma notícia que manifestamente se traduz num assunto de maior gravidade para o "comum dos mortais".

Enquanto somos "envenenados" com notícias em catadupa que envolvem a honorabilidade de determinadas pessoas, assuntos que nos tocam mais directamente passam desapercebidos e sem que se vislumbre a verdadeira extensão dos problemas que nos podem trazer.

Tudo isto a respeito da Lei do Trabalho que o PS fez passar na Assembleia da República, cuja discussão e votação teve uma duração perto do record mundial dos 100 metros planos, tal foi a pressa que tinha o partido que sustenta o poder.

Agora começa a descobrir-se que esta lei está cheia de buracos e armadilhas. O trabalhador vê-se desprotegido por causa de uma lei cheia de lacunas e omissões e nada pode fazer porque "é a lei".

Por um lado houve um partido que elaborou um texto com má qualidade. Esse mesmo partido impôs a seguir tempos reduzidos para a sua apreciação o que não permitiu alegadamente verificar a existência de tais falhas; esta lei "sobe" ao Presidente da República que promulga o documento e agora, com este documento transformado em palavra de lei, verifica-se que funciona mal.

Como pode a classe política pretender ver dignificado o seu trabalho que, queiramos ou não, tem uma grande importância, se passa a vida a dar tiros nos pés? Como se pode confiar no trabalho dos deputados quando, numa lei com a importância como é a Lei do Trabalho, se verifica que o trabalhador passou a estar mais desprotegido, não por decisões políticas - essas não estão a ser consideradas aqui -, mas porque o documento é tecnicamente mau?

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